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A voz em defesa da saúde no Parlamento
A trajetória de Sergio Arouca na Câmara dos Deputados

Deputado federal duas vezes, Sergio Arouca teve papel fundamental na criação da Lei do Sangue, da legislação que regulamenta a saúde de populações indígenas e da emenda constitucional que permite a contratação de cientistas estrangeiros pelos institutos de pesquisa nacionais. Orador arguto, com discursos inflamados, muitas vezes aclamados por palmas dos colegas deputados, Arouca conseguia, se não seu apoio, certamente seu respeito. Balizado pelos dados mais atuais sobre os temas que defendia, preocupação herdada da formação acadêmica, articulava nos bastidores da política o exercício de convencimento necessário para garantir a realização de suas idéias e ideais.

Militante político desde a juventude, quando, já na década de 1950, ligou-se ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e às causas estudantis, Arouca tomou como bandeira de sua carreira parlamentar a defesa da saúde, da ciência e da tecnologia - diretrizes que à época não eram consideradas prioritárias para o país ainda guiado pela mentalidade do regime autoritário, mas que Arouca, em sua experiência como sanitarista, professor e presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), percebia visionariamente não só como fundamentais para o desenvolvimento nacional, mas como direito inalienável da população.

Com essa orientação pioneira, por vezes incompreendida pelos pares políticos, Arouca teve participação ativa na Assembléia Constituinte e atuação fundamental no grupo que conseguiu aprovar o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde, sistematizado no capítulo dedicado ao tema Constituição de 1988, um dos que contou com maior debate popular, e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080)aprovada em 1990. A defesa da saúde e da ciência permanece como prumo da sua atuação nas duas passagens que teve pela Câmara dos Deputados – entre 1991 e 1994 como deputado federal eleito pelo estado do Rio de Janeiro pelo PCB e entre 1995 e 1998, quando é reeleito pelo Partido Popular Socialista (PPS), nova sigla do antigo PCB.

Arouca e o grupo que o assessorou em sua trajetória parlamentar levaram para o centro de discussões da vida política brasileira debates fundamentais sobre a saúde e a ciência. Uma das principais bandeiras foi a questão do sangue. Desde as articulações na constituinte para a inclusão do artigo 199 na Constituição Federal, que proíbe o comércio do sangue e hemoderivados, Arouca lutou pela efetiva transformação do sangue em um direito humano; objetivo apenas alcançado em 21 de março de 2001, com a aprovação da Lei 10.205, que teve Arouca como relator. Outras contribuições fundamentais da vida parlamentar de Arouca incluem a emenda constitucional que permite a contratação de cientistas estrangeiros pelos institutos de pesquisa nacionais e a legislação sobre a saúde das populações indígenas, que ficou conhecida como Lei Sergio Arouca. Como relator, foi responsável pela versão final da lei de biossegurança de 1995 e a lei que extinguiu o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).

Diversas vezes presente na lista dos parlamentares mais influentes, escolhidos pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Arouca teve participação fundamental na política brasileira não apenas como autor ou relator de lei, mas como articulador que, nos bastidores, desenvolveu as negociações que deram origem à reforma educacional, à legislação sobre patentes e ao estabelecimento de gratificações para os trabalhadores da área de ciência e tecnologia. Apesar do esforço em colocar a saúde pública como prioridade nacional, nem todos os projetos do deputado foram compreendidos por seus pares. Os projetos de lei que estabelece os direitos do paciente a informações sobre seu estado de saúde e a proposta de reforma dos Conselhos Regionais de Medicina, que se tornariam órgãos fiscalizadores da atividade médica, até hoje não saíram do papel. Seu projeto de lei que regula o uso de cobaias em experimentos científicos também permanece em trâmite legal.

Partidário de uma visão ampla da saúde, que abarca temas como a violência enquanto uma nova epidemia urbana, Arouca denunciou constantemente no Parlamento aquilo que chamava “hipercrise da saúde pública”, ligada ao irrisório destino de verbas para o setor e ao descaso com as condições de saneamento do país. Por várias vezes o sanitarista antecipou o acontecimento de epidemias, como a chegada do dengue e do cólera ao Brasil, além de antever a rápida dispersão da Aids em todos os setores sociais num momento em que a doença ainda era considerada uma praga homossexual.

Muitas foram as contribuições do parlamentar Arouca, mas ninguém melhor do que ele próprio para avaliar sua atuação como deputado federal. Em declaração dada pouco menos de um ano antes de falecer, ele diz: “Fiz a Lei do Sangue, a Lei de Saúde de Populações Indígenas, participei da extinção do Inamps e da defesa dos direitos do paciente, fui negociador da questão das patentes e das gratificações de desempenho e participei da reforma educacional junto com Darcy Ribeiro, entre outras coisas. Nesse campo, penso que já dei minha contribuição. Vou estar na política sempre, mas não volto a me candidatar. Sou muito mais sanitarista.”

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