Relatoria da Lei de Biossegurança de 1995
Antenado com as tendências transformadoras da tecnologia na área biomédica, Sergio Arouca levou para sua trajetória parlamentar o reconhecimento da necessidade de regulamentar algumas das mais promissoras novidades da ciência: a manipulação genética e o uso de células-tronco. Essa iniciativa o levou a se tornar relator do projeto de lei de autoria do então senador Marco Maciel que deu origem à Lei 8.974, conhecida como Lei de Biossegurança, que entrou em vigor em 1995. Preocupado em ouvir pesquisadores, entidades cientÃficas e representantes da sociedade civil para conseguir uma perspectiva abrangente sobre o tema, Arouca contribuiu para a criação de uma lei, considerada uma das mais avançadas do mundo.
Como relator, Arouca foi responsável pela versão final da Lei de Biossegurança e pela inclusão de alguns pontos que destacam a legislação brasileira no cenário internacional. Tendo em mente que é preciso desenvolver a ciência e a tecnologia, mas também manter um aparato institucional e normativo que acompanhe no mesmo ritmo essas inovações, Arouca propôs a criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável por emitir pareceres técnicos sobre as atividades envolvendo manipulação genética, inclusive o desenvolvimento de alimentos transgênicos.