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A vitória da emenda constitucional que permitiu a contratação de pesquisadores estrangeiros

“Abrir as portas para que o Brasil pudesse trazer inteligências do mundo científico e tecnológico.” Com este objetivo em mente, Sergio Arouca propôs o projeto de lei que acabou por alterar a Constituição Federal, permitindo a contratação de pesquisadores estrangeiros pelas universidades e instituições de pesquisa brasileiras. Como estabelecia a reserva dos empregos públicos exclusivamente a brasileiros natos, indiretamente a Constituição proibia a contratação de estrangeiros também para os cargos de pesquisador, tecnológo e professor. “Ao contrário de proibir a contratação de pesquisadores”, Arouca dizia, “o que o Brasil deve fazer é ter uma política ativa de trazer pesquisadores para o país, completar e ampliar a formação dos nossos e também manter aqueles que estamos mandando para o exterior”. E justificava sua posição com um argumento irrefutável: “o conhecimento é universal”.

Arouca apresentou o projeto por ocasião da revisão constitucional de 1994, como parte da agenda mínima de consenso entre os partidos políticos. No entanto, como foi votado em segundo turno no último dia da revisão constitucional, o projeto de emenda constitucional, que ficou conhecido como PEC nº 182/94, não obteve quorum suficiente para ser aprovado. Arouca não desistiu. Recolheu as assinaturas necessárias para a reapresentação da emenda, que foi então aprovada por unanimidade.

A emenda constitucional proposta por Arouca não só permitiu a contratação de pesquisadores estrangeiros, que até então só possuíam o visto de turista, mas também concedeu autonomia administrativa e financeira para a gestão dos institutos de pesquisa, permitindo que dispusessem de suas vagas sem depender de autorização do governo. No entanto, como Arouca chamava atenção, para promover um salto de desenvolvimento científico e tecnológico era fundamental adotar também uma política salarial que mantivesse no Brasil os pesquisadores aqui formados, que costumavam procurar trabalho no exterior na busca por melhor remuneração. “É uma drenagem de cérebros que dia a dia acontece no país, por incompetência de políticas nos campos da ciência e tecnologia”, Arouca resumia. “Uma perda de cérebros para a iniciativa privada e outros países, que reforça a dependência externa.”

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