O êxito na luta pela saúde das populações indígenas

Cuidar da saúde indígena, sem descuidar do respeito a suas tradições. Esse foi o objetivo que norteou a luta de Sergio Arouca no desenvolvimento da lei que versa sobre a saúde das populações indígenas. A garantia da universalidade da saúde pública, atendendo a todos os brasileiros sem distinção, já consta na Constituição, mas Arouca procurava uma forma de atender especificamente aos problemas da realidade indígena. ALei 9.836/99, que regulamenta o atendimento de saúde das populações indígenas e entrou para a história do país como Lei Sergio Arouca, já que é de sua autoria, surgiu dessa vontade de contribuir não só para a universalização da saúde pública em todos os recantos do país, mas para a realização responsável dessa empreitada, conforme os limites e exigências da realidade indígena.

A Lei Arouca surge como um capítulo de acréscimo à lei orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990)e institui, através do Sistema Único de Saúde (SUS), o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que constitui um modelo inserido na estrutura de atendimento do SUS, mas voltado para a realidade específica das populações indígenas. A lei estabelece que a atenção à saúde indígena deve ser pautada por uma abordagem diferenciada, contemplando desde a assistência à saúde até as questões de saneamento básico, habitação, meio ambiente e demarcação de terras. Além disso, a lei estabelece que os grupos indígenas não sejam tratados de forma homogênea, mas conforme as especificidades da cultura de cada tribo e nação indígena.